CÓDIGO DE CONDUTA

O presente Código de Conduta estabelece os princípios, valores e regras que regem a atuação de todos os dirigentes e trabalhadores da Administração Pública em matéria de ética profissional.

Este documento tem como objetivo garantir a transparência, integridade e responsabilidade no exercício das funções públicas, prevenindo práticas de corrupção e infrações conexas.

O presente documento pretende, igualmente, ir ao encontro das medidas de prevenção de conflitos de interesse previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela RCM n.º 37/2021, de 6 de abril, materializadas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao Decreto-Lei (DL) n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

Código de Conduta do Agrupamento de Escolas de Penacova