Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
O presente PPR tem por objetivo dar cumprimento à obrigação legal prevista no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado como anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro. Identifica, analisa e classifica os riscos e situações que possam expor o Agrupamento de Escolas de Penacova atos de corrupção e infrações conexas, tendo em conta a atividade por si desenvolvida, e consagrando as medidas preventivas e corretivas que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados.
O PPR do Agrupamento de Escolas de Penacova